Justiça condena empresário que usou nome falso para sonegar mais de R$ 1,1 milhões em impostos no MA

08/10/2025

Divulgação A Justiça do Maranhão condenou o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto por fraude à fiscalização tributária e sonegação de ICMS por meio da empresa B. de S. Ramos Neto Comércio ME. O empresário, cujo nome verdadeiro é Gildino Rodrigues de Oliveira Filho, usou identidade falsa e sonegou R$ 1.160.965,51 em impostos. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp A condenação é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 10º Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. De acordo com as investigações, o caso aconteceu em novembro de 2016. As infrações foram comprovadas por meio de auto de infração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Certidão de Dívida Ativa. O empresário usou a identidade falsa para administrar a empresa. O empresário inseriu informações falsas e omitiu operações fiscais em documentos exigidos pela legislação, o que permitiu o pagamento reduzido de tributos. Segundo os autos das investigações, a Sefaz confirmou que a empresa apresentava declarações divergentes à Secretaria e à Receita Federal. Diante das provas, a Justiça considerou o crime grave à coletividade, destacando que a fraude causou prejuízo milionário à arrecadação estadual, com reflexos em áreas como saúde, educação e segurança pública. Gildino Rodrigues foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão, mas a pena foi substituída por duas restritivas de direitos. O réu deverá pagar R$ 200 mil, divididos em duas parcelas de R$ 100 mil, destinadas a entidades públicas ou assistenciais. A sentença proferida não determinou o valor de indenização por danos materiais, mas a Fazenda Pública poderá cobrar o montante sonegado por meio de execução fiscal. Veja também: Em abril deste ano, um empresário foi é condenado por atropelar e matar adolescente com motoaquática em Balsas. Veja a reportagem abaixo. Empresário é condenado por atropelar e matar adolescente com motoaquática em Balsas

FONTE: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2025/10/08/justica-condena-empresario-que-usou-nome-falso-para-sonegar-mais-de-r-11-milhoes-em-impostos-no-ma.ghtml

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